- Lei 21.972 - 21 de Janeiro de 2016 - Reformula Sistema estadual do meio ambiente

- Projeto de Lei 3.915-2013 - Dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado

- Lei 20.336 - 02 de Janeiro de 2012 - Incorporação da GEDAMA

- Lei 19.973 - 27 de Dezembro de 2011 - Estabelece Parâmetros para a Política Remuneratória

- Lei delegada 182 - 21 de Janeiro de 2011 - Cargos de Provimento em Comissão

- Lei delegada 180 - 20 de Janeiro de 2011 - Dispê Sobre a Estrutura Orgânica

- Lei complementar - 16 de Janeiro de 2011 - Prevenão e punição do assédio moral na administração pública estadual

- Lei 18.802 - 31 de Dezembro de 2010 - Estabelece Tabelas de Vencimento Básico

- Lei 17.600 - 01 de Julho de 2008 - Prêmio por Produtividade

- Lei 17351 - 17 de Janeiro de 2008 - Institui a GEDAMA

- Lei Delegada 125 - 26 de Janeiro de 2007 - Dispôe sobre a Estrutura Orgânica

- Lei 16.676 - 10 de Janeiro de 2007 - Adicional Desempenho

- Lei 15.961 - 31 de Dezembro de 2005 - Estabelece Tabelas de Vencimento Básico

- Lei 15.461 - 13 de Janeiro de 2005 - Carreiras de Atividades da SEMAD

- Lei 15.275 - 30 de Julho de 2004 - Avaliação de Desempenho

- Lei 14.683 - 2003 - Gratificação Cargo Provimento em Comissão

- Lei 10.850 - 04 de Agosto de 1992 - Dispõe sobre a Reogarnização do IEF

- Lei 2606 - 05 de Janeiro de 1962 - Criação do IEF

 

 

 

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