- Lei 21.972 - 21 de Janeiro de 2016 - Reformula Sistema estadual do meio ambiente
- Lei 20.336 - 02 de Janeiro de 2012 - Incorporação da GEDAMA
- Lei 19.973 - 27 de Dezembro de 2011 - Estabelece Parâmetros para a Política Remuneratória
- Lei delegada 182 - 21 de Janeiro de 2011 - Cargos de Provimento em Comissão
- Lei delegada 180 - 20 de Janeiro de 2011 - Dispê Sobre a Estrutura Orgânica
- Lei 18.802 - 31 de Dezembro de 2010 - Estabelece Tabelas de Vencimento Básico
- Lei 17.600 - 01 de Julho de 2008 - Prêmio por Produtividade
- Lei 17351 - 17 de Janeiro de 2008 - Institui a GEDAMA
- Lei Delegada 125 - 26 de Janeiro de 2007 - Dispôe sobre a Estrutura Orgânica
- Lei 16.676 - 10 de Janeiro de 2007 - Adicional Desempenho
- Lei 15.961 - 31 de Dezembro de 2005 - Estabelece Tabelas de Vencimento Básico
- Lei 15.461 - 13 de Janeiro de 2005 - Carreiras de Atividades da SEMAD
- Lei 15.275 - 30 de Julho de 2004 - Avaliação de Desempenho
- Lei 14.683 - 2003 - Gratificação Cargo Provimento em Comissão
- Lei 10.850 - 04 de Agosto de 1992 - Dispõe sobre a Reogarnização do IEF
- Lei 2606 - 05 de Janeiro de 1962 - Criação do IEF
 20-01-2011 Lei delegada.pdf | [ ] | 47414 kB |
| 26-01-2007 Lei delegada.pdf | [ ] | 35 kB |
| Lei 10850 - 04-08-1992.pdf | [ ] | 80 kB |
| Lei 14683 - 2003.pdf | [ ] | 10 kB |
| Lei 15275 30-07-2004.pdf | [ ] | 28 kB |
| Lei 15461 - 13-01-2005.pdf | [ ] | 109 kB |
| lEI 15961 30-12-2005.pdf | [ ] | 1106 kB |
| lEI 16676 - 10-01-2007.pdf | [ ] | 25 kB |
| lei 17351 17-01-2008.pdf | [ ] | 31 kB |
| Lei 18802 31-03-2010.pdf | [ ] | 154 kB |
| Lei 20336 02-08-2012.pdf | [ ] | 61 kB |
| LEI 21972, DE 21-01-2016.pdf | [ ] | 130 kB |
| Lei 2606 - 05-01-1962.pdf | [ ] | 13 kB |
| LEI COMPLEMENTAR 116 de 11-01-2011.pdf | [ ] | 24 kB |
| Lei delegada 182 - 21-01-2011.pdf | [ ] | 316 kB |
| lei_19973 27-12-2011.pdf | [ ] | 84 kB |
| PL - 3915-2013.pdf | [ ] | 203 kB |