RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COMUNICADO


Medida adotada desde março de 2020 não implica a suspensão do benefício

O prazo para o recadastramento anual de servidores inativos, servidores em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais segue suspenso em 2021, em razão da pandemia de Covid-19. A interrupção da obrigatoriedade de recadastramento para beneficiário que fez aniversário a partir de março/2020, conforme estabelecida no Art. 8º do Decreto 47886, de 15/03/2020, segue valendo até que uma nova normatização seja publicada.

Apesar disso, os pagamentos estão sendo realizados normalmente, uma vez que a medida não implica a suspensão do benefício durante o período em que o decreto estiver vigente.


Visando a segurança e comodidade dos beneficiários, enquanto a pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID 19) oferecer risco à saúde dos mesmos, não há previsão de retomada do atendimento presencial nas unidades que realizam esse serviço no âmbito do Estado de Minas Gerais.


No entanto, o beneficiário que fez aniversário até o mês de fevereiro/2020, mas não se recadastrou, e teve o pagamento bloqueado ou suspenso por falta de recadastramento, é necessário que regularize a situação, seguindo as recomendações abaixo:


Servidor inativo, em afastamento preliminar à aposentadoria ou pensionista especial:


Para que o pagamento do benefício seja restabelecido, deverá ser enviada a documentação exigida, digitalizada, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

- Declaração de vida, escrita de próprio punho, devidamente datada e assinada pelo beneficiário e por duas testemunhas sem grau de parentesco (para o pensionista especial, é necessário declarar no mesmo documento o estado civil atual);
- Cópia simples do RG do beneficiário e também das testemunhas;
- Cópia simples do CPF do beneficiário;
- Cópia simples do comprovante de residência.


Em casos de curatelados ou tutelados, a declaração de vida deve ser escrita e assinada pelo curador/tutor e também assinada por duas testemunhas sem grau de parentesco com qualquer um deles. Deverá ser acrescentada aos demais documentos a cópia simples do termo de curatela/tutela.

Acessos: 41

Search

Acesso Restrito