O governador disse que o estado não tem ‘pote de ouro’. Texto volta agora para a ALMG.

Por Thais Pimentel, g1 Minas — Belo Horizonte

---

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que reajusta em 10,06% os salários de todos os servidores do estado. Porém, ele vetou as emendas parlamentares que aumentam os vencimentos da educação, segurança pública e saúde.

As forças de segurança receberiam adicional de 14%, a ser somado aos 10,06%, a título de recomposição de perdas remuneratórias. Seriam beneficiados profissionais das polícias civil e militar e dos bombeiros militares, além dos agentes penitenciários e socioeducativos.

O pagamento de auxílio social – em três parcelas anuais, cada uma correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe –, destinado a servidores da segurança inativos e pensionistas, não foi sancionado.

Ficou incluído o auxílio fardamento. Serão pagas quatro parcelas anuais, correspondentes a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe. Os beneficiários serão apenas os servidores da ativa.

Assembleia ainda não analisou reajuste dos servidores sancionado pelo governador

O reajuste de 33,24%, além da recomposição de 10,06%, previsto para os servidores em educação foi vetado pelo governador. A medida tinha sido proposta pelos deputados para que se alcançasse o piso nacional, previsto por lei.

A emenda que previa aumento de 14% aos servidores de saúde também foi vetada.

Em sua justificativa, Zema disse que “a irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado, que já se encontra em sérias dificuldades, como é de conhecimento de toda a sociedade e, especialmente, dos Poderes e órgãos do Estado. Logo, medidas inconsequentes sob o prisma fiscal podem comprometer a própria gestão de pessoal, prejudicando a regularidade do pagamento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas”.

Mais cedo, o governador disse que o estado não tem “pote de ouro”.

“Eu gostaria muito de dar reajuste para todo o funcionalismo público de Minas Gerais de 30% ou até mais. Se a Assembleia Legislativa nos mostrar de onde nós iremos retirar os recursos para poder pagar além dos 10% que nós propomos, eu sancionarei, sim. Caso ela não mostre, eu não tenho condições de sancionar, porque não serei irresponsável”, afirmou Zema, em coletiva de imprensa.

Agora, o texto será analisado pela ALMG.

Impacto

Segundo o governo de Minas Gerais, o impacto das emendas propostas pelos deputados será de quase R$ 16 bilhões a mais por ano.

Ainda de acordo com o executivo, o gasto com pessoal seria de 67,84% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ultrapassando “o limite imposto pela Lei, de 49% para o Executivo”.

Servidores da saúde protestam em frente ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte — Foto: Lyvia Prais/ Divulgação