A partir de 01/04/2022 será retomada a obrigatoriedade do recadastramento de servidores inativos, servidores em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais, cujo pagamento do benefício é efetuado pela SEPLAG.
Lembramos que o recadastramento é obrigatório e precisa ser realizado anualmente, no mês de aniversário do beneficiário, para que continue recebendo os proventos enquanto existir o direito.
Somente os aniversariantes do mês de abril deverão providenciar o seu recadastramento a contar do dia 01/04/2022. Os demais beneficiários poderão aguardar o período oportuno de recadastramento de acordo com o mês de aniversário.
No site do Portal do Servidor estão disponíveis as informações detalhadas quanto ao local de atendimento e a documentação exigida a ser apresentada pelo beneficiário. Basta acessar o link: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/index.php/recadastramento-anual-obrigatorio-de-inativos-ar
Ressaltamos que o recadastramento não será mais realizado em agências do Banco do Brasil. O Banco Itaú, responsável pelo processamento dos pagamentos em folha a partir de janeiro de 2022, é a entidade bancária responsável por prestar o serviço do recadastramento a partir de abril de 2022. Destacamos que o recadastramento poderá ser feito, inclusive, em terminais de autoatendimento do Banco Itaú, sem precisar do beneficiário se dirigir até o atendente bancário. O serviço, via terminal de autoatendimento, estará disponível também para aqueles que optaram pela portabilidade, ou seja, decidiram por manter apenas a conta salário no Banco Itaú, desde que já tenham cadastrada a biometria no banco.
Esclarecemos que, para fins de recadastramento presencial, a partir de 01/04/2022, as Administrações Fazendárias (AF´s) localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e cidades do interior, assim como o Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT´s, vinculados à Secretaria de Estado de Fazenda, prestarão atendimento apenas para os beneficiários pertencentes à Secretaria de Estado de Fazenda.
Os beneficiários/solicitantes que desejarem obter informações adicionais sobre o recadastramento, além do acesso ao site do Portal do Servidor, poderão enviar uma mensagem para o RH Responde, endereço de e-mail: rhresponde@rhresponde.mg.gov.br
